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Política de Privacidade

Política de Privacidade e Política de Cookies

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website www.acassociados.com (doravante “Site”), pela sociedade Isabel Maria Alves, Catarina Costal – sociedade de advogados, SP., RL., enquanto entidade responsável pelo tratamento.

A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização.

O Utilizador poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade e Política de Cookies nos pontos seguintes:

  1. Recolha e tratamento de dados pessoais

  2. Direitos do utilizador

  3. Conservação dos dados pessoais

  4. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?

  5. Segurança

  6. Cookies

  7. Links para sites de terceiros

  8. Transferências internacionais de dados

  9. Reclamações

  10. Alterações à política de privacidade e política de cookies

 

 

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e utilização do Site não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do site implica a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.

Tais dados serão tratados pela AC & Associados para:

(i) Pedido de contacto: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para gerir o contacto estabelecido e prestar esclarecimentos e informações solicitadas pelo Utilizador;

(ii) Apresentação de candidatura: os dados pessoais serão tratados, para efeitos de diligências pré-contratuais, para gestão da sua candidatura;

(iii) Subscrição de updates: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para efeitos de envio de comunicações e informações relevantes.

 

 

2. Direitos do utilizador

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

O Utilizador poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

 

 

3. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.

 

 

4. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?

 

A AC & Associados poderá transmitir os seus dados pessoais:

a) Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, qualquer entidade subcontratante da AC & Associados tratará os seus dados pessoais, em nome e por conta da AC & Associados, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes;

b) A entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a AC & Associados tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.

 

 

5. Segurança

 

A AC & Associados desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

 

 

6. Cookies

 

Os "cookies" são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da AC & Associados. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.

Este Site utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao Site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a AC & Associados poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores.

Os cookies essenciais utilizados neste site são os seguintes:

  • XSRF-TOKEN (Segurança Essencial)

  • hs (Segurança Essencial)

  • SSR-caching (Segurança Essencial)

  • _wix_browser_sess (manutenção e debugging)

  • TS* (Segurança e anti-fraude)

  • bSession (manutenção e eficácia)

  • wixLanguage (preferências de idioma)

 

Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma como pode gerir e excluir os cookies, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o Utilizador poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no Site.

 

 

7. Links para sites de terceiros

 

Os links constantes deste Site podem conduzir a outros sites. A AC & Associados não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.

A AC & Associados não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao site da MA&CA com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.

A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no Site da AC & Associados.

 

 

8. Transferências internacionais de dados

 

A AC & Associados poderá transferir dados pessoais para países terceiros (fora da União Europeia ou Espaço Económico Europeu), no âmbito das finalidades previstas na presente Política, em relação aos quais não existe uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia. Nesse caso, a AC & Associados compromete-se a adotar as medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Pode solicitar informações adicionais, mediante pedido escrito dirigido a geral@acassociados.com.

 

 

9. Reclamações

 

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela AC & Associados viola o regime legal em vigor a cada momento.

 

 

10. Alterações à política de privacidade e política de cookies

 

A AC & Associados reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Site.

 

Termos de Utilização

O presente Site foi criado, pertence e é operado pela Isabel Maria Alves, Catarina Costal, sociedade de advogados, SP., RL., regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização. O utilizador do Site (“Utilizador”) reconhece que ao usar este Site está a aceitar estes Termos de Utilização.

Acesso ao Site

 

A AC & Associados tem o direito exclusivo de a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao Site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, o Site.

 

 

Direitos de Propriedade Intelectual

 

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no Site, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura do Site são da titularidade AC & Associados ou foram devidamente licenciados a favor da AC & Associados.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte do Site sem autorização prévia, por escrito, da MA&CA . A utilização de marcas e logótipos neste Site, assim como a disponibilização dos materiais existentes no Site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

 

 

Tratamento de Dados Pessoais

 

A AC & Associados está empenhada em proteger a privacidade do Utilizador do Site. A navegação através do presente site não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais.

A AC & Associados disponibiliza, no entanto, através do presente site, formulários de marcação de consultas on-line. O preenchimento dos referidos formulários implica o fornecimento de dados pessoais, sendo os mesmos utilizados nos termos previstos nos respetivos formulários. Para mais informações consulte a Política de Privacidade, disponível neste Site.

 

 

Informações

 

A informação disponibilizada no Site visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre a atividade da AC & Associados. As informações prestadas foram objeto de uma análise minuciosa. No entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões.

 

 

Responsabilidade

 

A AC & Associados não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) do Site. A AC & Associados não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site.

 

 

Links

 

A AC & Associados poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela Isabel Maria Alves, Catarina Costal – Sociedade de Advogados, SP., RL., pelo que a Isabel Maria Alves, Catarina Costal – Sociedade de Advogados, SP., RL., não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

A criação de links para o Site da AC & Associados carece de autorização prévia, por escrito, da Isabel Maria Alves, Catarina Costal – Sociedade de Advogados, SP., RL..

 

 

Validade dos Termos de Utilização

 

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

 

 

Alteração dos Termos de Utilização

 

A AC & Associados reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.


O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

 

 

Questões e sugestões

 

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido para: e-mail: geral@acassociados.com

 

 

Lei aplicável

 

Estes Termos de Utilização do Site encontram-se sujeitos à lei portuguesa.

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